Lei do ISS Tributos

Tributo do ISS

 

O Tributo do ISS é o pagamento de um valor em moeda  ao município dos serviços prestados por pessoa física ou jurídica. O tributo do ISS no Rio de Janeiro tem oferecido muitos benefícios ao profissionais e empresas após a sansão da nova lei em 2004.

Na nossa constituição federal  do artigo 145  e  5 do CTN referem que  tributos são:

a) Impostos.

b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição.

c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

No Rio de janeiro as empresas também podem conseguir isenção no tributo ISS, participando de projetos sociais cadastrados na prefeitura. Basta a empresa procurar a prefeitura e escolher o projeto social desejado.

Na cidade de Saquarema no RJ foram encontrados os menores tributos ISS no pais. Segundo a revista veja “O balneário de Saquarema, no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, ofereceu esse mecanismo aos prestadores de serviços. A mudança da base de cálculo permite que eles paguem apenas 0,6% do tributo, enquanto a capital do estado cobra 5%.”

Sobre o tributo do ISS é importante saber que Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza tem como contribuinte o prestador de serviços, seja empresa ou profissional autônomo, desde que exerça os serviços especificados na lista da legislação do Imposto. O ISS é calculado com base em uma alíquota expressa em percentagem sobre o preço dos serviços, com variações para cada atividade, também determinadas pela legislação.

 

Fontes: http://veja.abril.com.br/110106/p_094.html

http://www.parana-online.com.br